Termos e Condicoes

Regras de uso do Empregos Brusque

Ultima atualizacao: 20/04/2026 11:46

Este texto organiza as regras operacionais do produto para candidatos, empresas e recrutadores. Ele deve ser revisado juridicamente antes da versao definitiva em producao.

1. Aceitacao

Ao acessar ou usar o Empregos Brusque, o usuario declara que leu e concorda com estes Termos, com a Politica de Privacidade e com as demais regras aplicaveis ao uso da plataforma.

2. Escopo da plataforma

O Empregos Brusque conecta empresas e candidatos para divulgacao e busca de vagas locais. A plataforma oferece area publica de vagas e painel para publicacao, gestao de candidatos, kanban, notas internas, recursos de IA e ferramentas de divulgacao social.

3. Cadastro e seguranca da conta

Empresas e recrutadores devem fornecer informacoes verdadeiras, atualizadas e completas. O acesso e pessoal e intransferivel. O titular da conta responde pelo uso das credenciais, pela confidencialidade da senha e pelo uso do painel por sua equipe.

4. Responsabilidade pelas vagas publicadas

A empresa responde integralmente pelo conteudo das vagas, incluindo titulo, descricao, requisitos, faixa salarial, localidade, dados de contato e legalidade da oportunidade. Nao e permitido publicar conteudo enganoso, discriminatorio, ilicito, duplicado em massa, ofensivo ou que cobre qualquer valor do candidato para participar do processo seletivo.

5. Moderacao e remocao

O Empregos Brusque pode revisar, limitar, pausar, encerrar ou remover vagas, contas ou acessos quando identificar violacao destes Termos, risco operacional, uso abusivo, suspeita de fraude, determinacao legal ou necessidade de protecao da plataforma e de terceiros.

6. Publicacao de vagas e modelo de cobranca

A publicacao de vagas para empresas funciona por cobranca no momento da publicacao. A vaga normal segue o valor vigente para publicacao normal e a vaga destaque segue o valor vigente para publicacao com destaque no topo das buscas da cidade, conforme disponibilidade e regras da plataforma. Nao existe obrigatoriedade de compra antecipada para liberar publicacao.

7. Valores, vigencia e ajustes comerciais

Os valores de publicacao, promocoes e eventuais descontos podem variar conforme a oferta vigente na data do checkout. Condicoes comerciais especiais, quando existirem, serao informadas de forma clara antes da confirmacao do pagamento.

8. Pagamento, confirmacao e disponibilidade

Os pagamentos online podem ser processados por parceiro terceirizado, incluindo Stripe. A publicacao da vaga depende da confirmacao do pagamento. Em caso de falha de processamento, antifraude, chargeback, cancelamento, estorno ou disputa, o Empregos Brusque pode suspender, reverter ou ajustar a publicacao vinculada ao pedido.

9. Cancelamentos e estornos

Pedidos, cancelamentos e eventuais estornos serao tratados conforme as condicoes comerciais da oferta e a legislacao aplicavel. Se a publicacao ja tiver sido processada e o servico efetivamente prestado, o tratamento pode ser diferente de um pagamento ainda nao concluido.

10. Recursos de IA e automacoes

Recursos de IA, sugestoes de texto, artes automaticas, publicacao social e demais automacoes servem como apoio. A revisao final do conteudo e responsabilidade da empresa usuaria, que deve conferir a precisao das informacoes antes da publicacao da vaga ou do uso externo em redes sociais.

11. Redes sociais e materiais gerados

Quando a empresa optar por divulgacao automatica em Instagram, Facebook ou download de artes, ela declara que possui legitimidade para divulgar aquela vaga e que o material pode ser usado para recrutamento. Integracoes com plataformas de terceiros podem sofrer indisponibilidade, rejeicao, limitacoes tecnicas ou alteracoes de politica sem controle do Empregos Brusque.

12. Dados pessoais e processo seletivo

Empresas e recrutadores devem tratar dados de candidatos apenas para finalidades legitimas de recrutamento, respeitando a legislacao aplicavel, inclusive regras de privacidade e protecao de dados. O uso de dados fora do contexto do processo seletivo, compartilhamento indevido ou tratamento excessivo e de responsabilidade exclusiva do controlador que realizou esse uso.

13. Disponibilidade e limitacao de responsabilidade

O Empregos Brusque busca manter a plataforma disponivel e funcional, mas nao garante operacao ininterrupta, ausencia de falhas, compatibilidade universal, entrega de candidaturas em volume minimo ou resultado comercial especifico. Na maxima extensao permitida pela lei, a responsabilidade da plataforma fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta e dentro do limite do valor pago pelo servico relacionado.

14. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, layout, software, fluxos, componentes, textos institucionais e demais elementos do Empregos Brusque pertencem aos seus titulares. O usuario nao pode copiar, revender, raspar, minerar, reproduzir em massa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorizacao.

15. Atualizacoes destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolucao do produto, requisitos legais, mudancas comerciais ou ajustes operacionais. A versao vigente sera identificada pela data de atualizacao no topo desta pagina.

16. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, cobranca, privacidade ou uso do painel, entre em contato pelo email contato@empregosbrusque.com.br.